Decisões, regras e direitos explicados com clareza
Análises sobre aposentadoria, professores, policiais militares, precatórios e planejamento sucessório. Conteúdo informativo, sem promessa de resultado.
Todos os artigos
Estabilidade econômica do PM da reserva na Bahia: seu DAS foi atualizado?
O TJBA reconheceu a um coronel da reserva o direito de ter a estabilidade econômica atualizada pelo novo valor do DAS-2A, e não apenas pela revisão geral de 4%. Veja o que conferir no contracheque.
Paridade e integralidade: como saber se tenho esses direitos na aposentadoria?
Integralidade é como a aposentadoria é calculada; paridade é como ela é reajustada. Entenda a diferença e onde verificar qual regra foi aplicada ao seu benefício.
Restrição médica impede promoção na PMBA? Entenda como funciona o TAF adaptado
Policial militar da PMBA com restrição médica pode ficar fora da promoção? A corporação prevê TAF adaptado, e a limitação de saúde, por si só, não encerra a análise.
Professor aposentado da Bahia: você recebe a gratificação do Pó de Giz no seu contracheque?
Uma decisão judicial reconheceu o direito à GEAC para aposentados e pensionistas do magistério estadual com paridade. Entenda o que é a gratificação e como conferir a rubrica 12P3 no seu contracheque.
Comprei imóvel e o vendedor morreu sem outorgar a escritura. Como regularizar ?
Comprou imóvel por instrumento particular e o vendedor faleceu sem outorgar a escritura? O inventário negativo, feito em cartório, é um caminho previsto na Resolução CNJ nº 35.
Você sabe como regularizar um contrato de gaveta?
Contrato de gaveta é o acordo particular, sem anuência do banco, que transfere a posse de imóvel financiado. Entenda os riscos e as formas de regularização.
Sobre a alteração no procedimento de cálculo do ITD.
Desde outubro de 2020, o pedido de ITD na Bahia é feito por meio eletrônico, no SEI. Entenda a mudança e a dificuldade de acesso para quem não tem certificado digital.
SAQUE FÁCIL CREDCESTA - armadilha para o servidor!
O Saque Fácil do cartão Credcesta funciona como crédito rotativo e pode levar ao endividamento do servidor. Entenda os riscos e a cautela recomendada.
Converse com o escritório sobre o seu caso
Conte brevemente a sua situação. O escritório retorna com a orientação sobre a consulta e os documentos necessários para a análise.