Planejamento sucessório: testamento, doação em vida e partilha de bens
Uma vida de trabalho constrói direitos, como remuneração, aposentadoria e pensão, e também patrimônio. Proteger esse patrimônio e planejar a sua transmissão para a família é a continuação natural da mesma advocacia.
Planejamento sucessório e inventário: testamento, doação em vida e partilha de bens. Quando a sucessão já aconteceu, o inventário e a partilha exigem documentos e decisões que valem ser bem compreendidos.
Decisões sobre patrimônio ficam mais simples quando são planejadas
- Dúvida sobre como organizar a transmissão de bens em vida ou por testamento.
- Diferença entre doação em vida e testamento, e o que cada instrumento implica.
- Inventário e partilha após o falecimento: qual caminho seguir e quais documentos reunir.
- Imóvel adquirido por instrumento particular, cuja escritura não foi outorgada em vida pelo vendedor.
Para quem esta análise costuma ser útil
Pessoas que querem organizar seu patrimônio e a sucessão da família, e herdeiros que precisam conduzir um inventário ou regularizar bens deixados por alguém.
A existência de um direito depende sempre da documentação e da legislação aplicável a cada caso.
Onde as dúvidas costumam aparecer
- TestamentoInstrumento pelo qual a pessoa define, em vida, como parte de seu patrimônio será destinada após o falecimento, dentro dos limites da lei.
- Doação em vidaTransferência de bens ainda em vida. Produz efeitos imediatos, diferentemente do testamento, e exige atenção às regras aplicáveis.
- Inventário e partilhaEm regra, o inventário em cartório exige herdeiros capazes e em consenso, com assistência de advogado; nos demais casos, segue pela via judicial.
- Regularização de imóvelSituações como o “contrato de gaveta” e a compra de imóvel cujo vendedor faleceu sem outorgar a escritura podem ter solução jurídica, dependendo dos documentos e do caso.
A análise jurídica, em três passos
Contato e agendamento
Você fala com o escritório pelo WhatsApp ou por e-mail. O atendimento é feito por agendamento.
Leitura dos documentos
A análise começa pelo estudo de os documentos pessoais, a relação de bens e os instrumentos já existentes, à luz da legislação e da jurisprudência aplicáveis.
Orientação clara
Você recebe as possibilidades, os riscos e as etapas, com clareza, antes de qualquer decisão. Cada caso é analisado individualmente.
O que normalmente é necessário
- Documentos pessoais das partes envolvidas (e, quando houver, certidão de casamento ou de união estável)
- Relação dos bens e, para imóveis, matrícula atualizada
- No inventário: certidão de óbito, documentos dos herdeiros e informações sobre a existência de testamento
- Contratos, escrituras ou compromissos de compra e venda relacionados aos bens
A lista varia conforme o caso; o escritório indica exatamente o que separar após o primeiro contato.
Dúvidas comuns
Testamento e doação em vida são a mesma coisa?
Não. A doação produz efeitos em vida; o testamento só produz efeitos após o falecimento. Cada instrumento tem regras e consequências próprias.
É possível fazer inventário em cartório?
Em regra, sim, quando os herdeiros são capazes e estão de acordo, com assistência de advogado. Caso contrário, o inventário é judicial. A análise do caso indica o caminho.
Comprei um imóvel e o vendedor faleceu sem passar a escritura. E agora?
Existem caminhos jurídicos, como o inventário negativo, dependendo dos documentos e do caso. Leia o artigo.
O que é “contrato de gaveta”?
É o acordo particular, sem a participação do banco, pelo qual alguém transfere a outra pessoa a posse de um imóvel financiado. Leia o artigo.
Para aprofundar o assunto
Comprei imóvel e o vendedor morreu sem outorgar a escritura. Como regularizar ?
Comprou imóvel por instrumento particular e o vendedor faleceu sem outorgar a escritura? O inventário negativo, feito em cartório, é um caminho previsto na Resolução CNJ nº 35.
Você sabe como regularizar um contrato de gaveta?
Contrato de gaveta é o acordo particular, sem anuência do banco, que transfere a posse de imóvel financiado. Entenda os riscos e as formas de regularização.
Sobre a alteração no procedimento de cálculo do ITD.
Desde outubro de 2020, o pedido de ITD na Bahia é feito por meio eletrônico, no SEI. Entenda a mudança e a dificuldade de acesso para quem não tem certificado digital.
Organize o patrimônio com orientação individual
Conte brevemente a sua situação. O escritório retorna com a orientação sobre a consulta e os documentos necessários para a análise.