Servidor Público

Advocacia para servidor público: direitos funcionais, aposentadoria e precatórios

Atuação jurídica voltada a servidores públicos civis e militares. Antes da advocacia, atuei por 12 anos no serviço público, o que contribui para uma compreensão prática de contracheques, estruturas de carreira e da lógica administrativa.

Principais frentes

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01

Aposentadoria do servidor

Tempo de contribuição, integralidade e paridade, revisão de proventos e pensão por morte.

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02

Professores

Piso do magistério (Lei 11.738/2008 e ADI 4167), revisão de vencimentos e gratificações de aposentados.

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03

Policiais militares

Promoções, adicionais, gratificações e correção de proventos de PM e Corpo de Bombeiros.

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04

Precatórios e RPV

Expedição, cadastro e pagamento de precatórios e requisições de pequeno valor.

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Outras demandas

Também atendo servidores em

  • Revisões remuneratóriasAdicional por tempo de serviço, progressões, incorporações e diferenças salariais.
  • Concursos públicosEditais, critérios de classificação, nomeação e posse de candidatos aprovados.
  • Planejamento sucessórioA proteção e a transmissão, para a família, do patrimônio construído ao longo da vida funcional.

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Próximo passo

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